Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, por José Guerra
José Guerra.
Este ano comemora-se, pela primeira vez no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído, por lei, no dia 28 de janeiro. A data escolhida marca o episódio que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego – os auditores fiscais João Batista Soares Lages, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – foram mortos a tiros na zona rural de Unaí (MG), em 2004. Os auditores estavam no local para fiscalizar uma denúncia de trabalho escravo na região.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho escravo será comemorado com atividades de mobilização e debate em vários estados do Brasil, um dos poucos países no mundo a reconhecer e a combater o trabalho análogo à escravidão. Aqui, governo, empresários e sociedade civil uniram esforços e o enfrentamento tem dado resultados.
O avanço pode ser quantificado pelo aumento das libertações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sediado no Ministério do Trabalho. No período de 1995 a 2002, 5.893 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram libertados. Já de 2003 a 2009, o Grupo Móvel totalizou a libertação de 30.461 pessoas. A punição aos exploradores prevê de dois a oito anos de prisão e a inclusão do nome na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que restringe crédito para estes proprietários.
Além das operações de fiscalização, o Governo Federal, em parceria com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, trabalha para implementar as ações propostas pelo 2° Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Precedido pelo 1° Plano Nacional, cujas metas foram cumpridas, total ou parcialmente, em 68,4%, segundo avaliação da Organização Nacional do Trabalho (OIT), a versão atualizada do documento está focada em medidas para a diminuição da impunidade e para garantir emprego e reforma agrária nas regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava.
Ainda existem importantes barreiras a superar, com vistas a garantir o cumprimento de todas as metas do plano. Uma delas é a aprovação da PEC 438, que prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de todas as terras onde esta prática seja flagrada. Aprovada no Senado, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Vale destacar também a articulação empresarial em torno do Pacto Nacional, que reúne mais de 200 empresas e associações – cerca de 25% do PIB do país – que se comprometeram a não adquirir produtos ou financiar empreendimentos envolvidos em casos de trabalho escravo.
A erradicação definitiva do trabalho escravo no Brasil é uma prioridade absoluta do Governo Federal. Com energia e determinação, a Conatrae coordena todos os esforços estaduais e federais, conjugando ações de autoridades públicas e entidades engajadas da sociedade civil, que devem dar as mãos para enfrentar juntas essa persistente chaga de nosso organismo social, herança maldita do passado colonial escravista e afronta intolerável aos preceitos angulares da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
José Guerra – Coordenador Executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE