Comissão do Senado aprova isenção de aposentados no IR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto PLS 187/2004, de autoria do senador César Borges (PR-BA), que reduz para 60 anos a idade de isenção dos aposentados no pagamento do IR.
O projeto de César Borges segue agora para votação da Câmara dos Deputados. O senador baiano destacou que a medida não representa nenhum privilégio e que a isenção está limitada a rendimentos de até R$1.164, que se estende a benefícios referentes a pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social.
“Não faz sentido a existência de um limite de idade para fins fiscais e outro para os demais fins, por isto esta proposta é uma questão de lógica e de justiça”, explicou César Borges.
O senador ainda lembra que o Estatuto do Idoso elegeu como parâmetro a idade de 60 anos e que não tratou da isenção fiscal porque o tema exige lei específica.