O Recôncavo subscreve Representação: soberano é o Estado, não a imprensa
Isto é maior que a imprensa. Foto: Agência Brasil
O Recôncavo entende que a incriminação sumária da candidata Dilma Rousseff, praticada pela imprensa brasileira, além de vergonhosa, atenta contra a estabilidade das instituições democráticas.
A imprensa é livre, mas não é soberana. Soberano é o Estado. E ele, por obra e força da lei, obriga, e não faculta, que as emissoras de rádio e televisão se eximam de difundir opiniões favoráveis ou contrárias aos candidatos, durante o período da eleição.
O Estado de Direito não reconhece nenhum quarto poder.
O Estado de Direito só reconhece a si mesmo o poder de estabelecer como, aonde, de que forma e quando as emissoras de rádio e televisão devem agir.
O poder que o Estado tem de exigir o cumprimento desta norma é o mesmo que lhe confere a prerrogativa de impor a liberdade de imprensa. A lei eleitoral e a liberdade de imprensa são filhas do Estado e ambas nascem da vontade popular.
É este Estado que impõe que um candidato não pode ser condenado publicamente por empresas que detêm uma concessão pública, sem que absolutamente nenhuma prova seja apresentada, ao arrepio da presunção de inocência, do devido processo legal, da ética jornalística e das leis eleitorais.
O poder emana do povo, não da imprensa. Se esta regra se quebrar, o Estado Democrático de Direito sucumbirá diante de um poder auto-constituído, sem nenhuma delegação popular. Um poder sem legitimidade.
As eleições existem para impor o poder popular, não para destruí-lo.
Com estas contribuições, que espero que sejam acolhidas, subscrevo a Representação de iniciativa do Movimento dos Sem Mídia, contra o uso de concessões públicas de rádio e televisão para interferir no processo eleitoral.
Por Charles Carmo
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