Em Brasília, prefeita de São Francisco do Conde defende manutenção dos royalties do petróleo
Na manhã desta terça-feira (30/08), a prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, e o secretário municipal da Fazenda, Marivaldo do Amaral, voltaram a Brasília para participar de Assembléia Ordinária convocada pela Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural – ABRAMT. No ato foi discutido o Projeto de Lei 8051/10 que dispõe sobre os royalties (…) e elaborado o texto final que propõe as regras de distribuição da compensação financeira pela exploração do petróleo. O documento que será encaminhado para votação no Congresso Nacional mantém o posicionamento de Rilza Valentim e demais gestores dos municípios que compõem a ABRAMT de defesa de uma distribuição justa, onde sejam levados em conta os impactos ambientais e sociais que a atividade petrolífera causa nos municípios explorados.
“Para a distribuição dos royalties ser justa é preciso que os municípios impactados recebam mais, pois os prejuízos ambientais e sociais não são divididos com os municípios que não possuem base da Petrobras”, salientou a prefeita. Reiterando o posicionamento já expresso por Valentim, o secretário Marivaldo do Amaral defendeu a manutenção do veto do então presidente Lula à “emenda Ibsen”, que pretende ampliar o repasse dos royalties a todos os municípios brasileiros, prejudicando cidades já impactadas com os efeitos da exploração de petróleo. “Nossa mobilização em impedir que ocorram injustiças com a distribuição dos recursos para todos os municípios de forma igual permanece. Esperamos que nossa proposta de manutenção dos royalties seja aceita pela bancada federal”, declarou.
Fonte: ASCOM/PMSFC