O Recôncavo

O médico Dr. Jean (PMDB), ex-prefeito de Cruz das Almas,  foi condenado a pagar  R$ 167.010,81 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por não aplicar devidamente os recursos repassados pelo então  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A prefeitura, obrigada ao pagamento solidário da dívida, deverá cobrar do ex-prefeito, na justiça, o ressarcimento destes valores.

A decisão é uma bomba atômica no cenário político da cidade e pode acarretar na inelegibilidade de Dr. Jean, o candidato do PMDB à prefeitura. Desta forma, o PMDB, se não reverter a decisão na justiça, poderá entrar no processo eleitoral correndo sério risco de ter a sua maior liderança política em Cruz das Almas fora da disputa eleitoral. 

A notícia é uma das mais comentadas na cidade nos últimos dias e, por si mesma, já é capaz de abalar a candidatura do ex-prefeito, que deve recorrer da decisão.

No Acórdão, publicado pelo Tribunal de Contas da União, o tribula decidiu “julgar irregulares as contas do Sr. Raimundo Jean Cavalcante Silva, com base nos arts. 1º, I; 16, III, ‘b’; e 19 da Lei nº 8.443/1992, e condená-lo, solidariamente com município de Cruz das Almas/BA, ao pagamento das quantias abaixo especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir das respectivas datas até a do efetivo recolhimento”.

Se mantida a decisão, a candidatura do Dr. Jean pode “subir no telhado”, colocando o seu partido numa sinuca de bico, uma vez que a legenda não conta com nenhuma liderança com o peso eleitoral do ex-prefeito, agora condenado. 

Por Charles Carmo

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Do site oficial do Tribunal de Contas da União 

TCU condena município de Cruz das Almas (BA) e ex-prefeito

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Cruz das Almas (BA) e o ex-prefeito Raimundo Jean Cavalcante Silva ao pagamento solidário de R$ 167.010,81, valor atualizado, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos eram destinados à contratação de serviços de transporte escolar aos alunos da zona rural que cursavam ensino médio ou fundamental da rede pública. O Tribunal verificou que houve aplicação de dinheiro em ações que não eram do Fundef. Relatório ainda apontou que a prefeitura não observou as potencialidades e a dinâmica do mercado ao realizar novas contratações para o transporte escolar.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia, à Câmara Municipal de Várzea da Roça (BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O ministro-substituto Weder de Oliveira foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.