O Recôncavo

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Congresso Nacional criou oficialmente, há pouco, a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e agentes públicos e privados. O esquema de Cachoeira faz parte das apurações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), comunicou que as lideranças da Câmara e do Senado têm até terça-feira (24) para indicar os titulares e suplentes que farão parte da CPMI.

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares serão indicados seguindo o critério de proporcionalidade, aquele partido que dispõe de mais políticos terão direito a um maior número de cadeiras.

Edição: Talita Cavalcante

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, determinou aos seus assessores que encaminhem todos os preparativos para que o município de Santo Amaro sedie o curso superior de Engenharia de Espetáculo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. O ministro deseja que o curso já esteja funcionando antes do carnaval de 2013. 

O anúncio do ministro ocorreu em uma reunião com o Chefe de Gabinete da prefeitura de Santo Amaro, João Militão, o Reitor da UFRB Paulo Gabriel Nacif e o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), ocorrida em Brasília nesta quarta-feira (18/04).

A UFRB chegou em Santo Amaro! O ministro fechou questão e bateu o martelo.

Agora vai.

Por Charles Carmo

Do site oficial do Ebecult

Políticas públicas culturais em debate amanhã na Câmara

Por Tássio Santos, estudante de Jornalismo da UFRB (1º semestre)

Edição: Hérica Lene

As políticas públicas nacional e estadual da cultura serão debatidas amanhã, a partir das 14 horas, no Simpósio Temático “Economia da Cultura, consumo e públicos culturais e políticas culturais, gestão e produção”, na sala 10 da Câmara Municipal de Cachoeira.

O coordenador é o professor do curso de Museologia da UFRB, Archimedes Amazonas, que é mestre em cultura e sociedade pela UFBA. “O grupo de trabalho discute atividades culturais que ajudam no desenvolvimento da economia, consumo cultural visando às preferências do público, já que no tempo livre as pessoas dão prioridade a outras formas de lazer e entram em disputa, assim, com outros segmentos”, explicou. O GT também debate as avaliações das políticas culturais a serem postas em práticas enfocando os diversos financiamentos culturais e sobre direitos autorais na esfera política-social da atualidade. Serão apresentados nove trabalhos ao todo na tarde desta quinta-feira (19), a partir das 14 horas.

Do site do III Ebecult

Por Fernanda Rocha, estudante de Jornalismo (7º período)

Edição: Hérica Lene

“Cultura é gente dialogando”

“A cultura é gente dialogando, é forma de comunicar”, destacou o secretário do Ministério da Cultura (Minc), Sérgio Mamberti, na conferência do primeiro dia do III Encontro Baiano de Estudos da Cultura (Ebecult), com o tema Políticas Culturais no Brasil Contemporâneo. O evento começou às 10h20 desta quarta-feira (18) na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no Centro de Artes Humanidade e Letras (CAHL), em Cachoeira, e vai até sexta-feira (20).

Durante a conferência, Mamberti reafirmou a parceria entre a comunidade e a universidade e falou sobre o processo de fortalecimento da cultura com regulamentações, leis e Ministério específico no país, da época de ditadura até os dias atuais.

Contou ainda que há previsões de projetos advindos da nova estrutura do Minc e estrutura do Plano Nacional de Cultura (PNC) na área, e as diretrizes das secretárias políticas culturais como a distribuição de um vale cartão, um incentivo financeiro para a população usufruir de cultura (cinemas, teatros, shows), uma espécie de “bolsa cultura”.

Abertura

Antes da conferência com Mamberti, foi instituída a mesa de abertura do III Ebecult, composta pela diretora do CAHL, a professora Georgina Gonçalves, que recepcionou os presentes afirmando a importância do evento como encontro de integração entre pessoas e saberes diferentes; a pró-reitora de projetos de extensão da UFRB (PROEXT), Ana Rita Santiago, que ressaltou a concepção de cultura, como produção e gestão; e também pelo vice-reitor da UFRB, Sílvio Soglia, que destacou a contribuição do evento na relação da comunidade com as politicas e no desenvolvimento da nossa região.

Também participaram da mesa de abertura o secretário de cultura e turismo de Cachoeira, Lourival Trindade Filho; a representante da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), Laura Bezerra; a pró-reitora de Políticas Afirmativas da UFRB, Mônica Trigo; e a professora da UFRB, Ana Firmino.

O III Ebecult baseia-se nos eixos definidos das propostas de produção acadêmica no campo da cultura; na cultura como direito, política civil e emancipação e na cultura como modo de vida, expressão símbolo patrimônio imaterial e material. Dessa forma, o evento promove a visibilidade de grupos de trabalhos em cultura e o intercâmbio entre pesquisadores que têm como objetivo reunir pessoas de diversas culturas para debater sobre questões acadêmicas, tecnológicas e tradições culturais.

O evento é realizado nos dias 18 a 20 de abril de 2012, no auditório do CAHL, com extensão na Fundação Hansen Bahia, Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC) e na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira. A programação inclui, além das mesas e simpósios temáticos, as “Vivências”, que visam desenvolver conhecimentos e aproximar a diversidade cultural na Bahia. Outras atividades são visitas a galerias e ateliês de artistas populares que trabalham com madeira, situados no centro histórico de Cachoeira.

VT III EBECULT – Encontro Baiano de Estudos em Cultura from UFRB on Vimeo.

No Jornal da Gazeta, Bob Fernandes, jornalista que entende do riscado, analisa com maestria a CPI do caso Cachoeira.

O vídeo abaixo está disponível no Youtube mas a transcrição é do Terra Magazine.

Charles Carmo

E vem aí a CPI. (Vem?) Mais uma. Tivemos parlamentares tornados heróis em quase todas as CPIs, desde aquela do Collor, nos anos 90. E, quase sempre, heróis de uma CPI se tornaram réus na CPI seguinte. Demóstenes Torres é o mais recente exemplo. Vamos ver no que vai dar essa CPI. Indicado pelo seu PTB, o Senador Fernando Collor é um dos investigadores. Renan Calheiros, do PMDB, é outro. E parece que o Romero Jucá também vai.

Uma forma simples de se evitar que o réu de amanhã seja o herói de hoje é usar as redes sociais. Basta, via internet – Facebook, Twitter – fazer uma pergunta: vocês ai, do estado tal, município tal, conhecem o deputado fulano, o senador Sicrano? Qual é a dele? Só um pouco disso, e muito menos manchetes, teria bastado para mostrar a intimidade de Demóstenes com o bicheiro Cachoeira.

O anúncio da CPI do Cachoeira acirrou os ânimos. Na política e na mídia. Prosperam as teorias, convicções, conspirações… enquanto os fatos apenas engatinham. A CPI é do Cachoeira, mas chovem manchetes sobre o…”Mensalão”.

Então, vamos aos fatos. O escândalo conhecido como Mensalão já foi investigado. Está no Supremo Tribunal Federal que deverá julgá-lo ainda esse ano. Espera–se que os culpados sejam condenados e os inocentes, inocentados.

Quem, na oposição ou na Mídia, nessa hora trombeteia o Mensalão, ou é inocente ou está dando bandeira. Indica temer a investigação que vem ai, a do Cachoeira e suas vastas e íntimas relações; relações não só com setores da oposição.

Da mesma forma, erra quem, no PT, antecipa que a CPI do Cachoeira será terreno para um acerto de contas. Erra porque diz isso antes do tempo e erra no tom. O tempo certo é o tempo dos fatos. Sua Senhoria, O Fato. Se eles forem comprovados. Antes de acusar, de insinuar, há que ter provas. Antes, a CPI terá que chegar aos fatos. Antes disso, tudo soa como forçação de barra, ou mera tentativa de pressão contra o julgamento no Supremo. E, da mesma forma, dizer  que o Supremo “está sendo pressionado no Mensalão” é também pressão. Pressão pelo outro lado.

Nesse caso Cachoeira, também a mídia está na berlinda. É preciso, então, dizer o que qualquer repórter sabe, ou deveria saber: jornalista não só conversa, como tem a obrigação de conversar com todo mundo. Mesmo com a escória. Às vezes, principalmente com a escória.  Para se chegar ao submundo é preciso descer aos esgotos da sociedade. Não é nos conventos, nem em conversas na Irmã Dulce, que se terá informação sobre quem rouba e quem paga. Quem espia e quem não espia. Quem grampeia e quem não grampeia.

Mas é preciso deixar muito claro: o problema não está nas relações, nas conversas PROFISSIONAIS que um jornalista, qualquer jornalista, tenha com gente do crime organizado. O problema passa a existir, SE e QUANDO a mídia se torna ela mesma uma costela, uma alavanca, uma ponta do crime organizado. Se isso acontecer- (e se aconteceu é preciso PROVAR, e não ficar insinuando ) se acontecer… bem …a mídia  tem suas prerrogativas, mas não é inimputável.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O requerimento de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) de investigação dos negócios do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com autoridades e empresas públicas e privadas, já tem mais do que o mínimo de assinaturas necessárias para instalação. Até agora, 28 senadores assinaram o pedido, sendo necessário pelo menos 27. Agora, é preciso que os partidos na Câmara dos Deputados obtenham o apoio mínimo de 171 deputados para dar andamento ao processo de instalação da comissão de inquérito do Congresso Nacional.

Segundo a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), seu partido apoia integralmente a CPMI. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) assinou o requerimento e disse que o líder do partido, Renan Calheiros (AL), não deu qualquer orientação à bancada sobre o assunto. Segundo ele, o próprio Renan assinou o pedido.

A assessoria da liderança do PT informou que, até as 14h30, das 28 assinaturas, 25 eram do bloco de apoio ao governo e outras três de fora desse bloco. A proposta de criação da CPMI é decorrência das investigações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos de azar em Goiás.

Apesar de o pedido de criação da CPI ter alcançado o número mínimo de assinaturas, o líder do bloco de apoio ao governo, Walter Pinheiro (PT-BA), aguardará que os líderes de outros partidos lhe encaminhem as assinaturas das respectivas bancadas para enviar o número total à vice-presidente do Senado.

Edição: Lana Cristina

Da Secretaria de Educação do Estado da Bahia

O Governo do Estado enviou, na quarta-feira (11), para a Assembléia Legislativa da Bahia o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional da educação aos 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção), que ficaram com os salários abaixo do novo patamar nacional, de R$ 1.451,00. Dessa forma, a Bahia se mantém, entre os estados que cumprem o piso nacional estabelecido em lei para todos os professores da rede estadual de ensino.

Da APLB 

Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 11 de abril, no Teatro Nazaré, ao lado do Colégio Salesiano (bairro de Nazaré, em Salvador), a categoria decidiu entrar em greve até que o governo estadual cumpra com a lei e com o acordo feito – acordo este que foi, inclusive, assinado pelas autoridades do Estado.

Outra assembleia será realizada no dia 19 de abril, às 9 horas, no Teatro Nazaré. Antes, haverá reuniões das zonais e ato na Governadoria, veja a Agenda (http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/agenda-da-greve-na-capital-e-no-interior-do-estado-da-bahia/)

O governo estadual simplesmente ignorou a decisão federal de implantar o Piso Salarial Profissional Nacional em todo o Brasil.

Enquanto o governo estadual não reajustar os salários em 22,22% e cumprir a lei, a greve permanece.

Após a assembleia os trabalhadores em educação saíram em passeata, de Nazaré até a Praça da Piedade.

O calendário de atividades inclui reuniões das zonais na capital e reuniões das regionais no interior; campanhas publicitárias na TV e no Rádio e nos ônibus (busdoor).

Por Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania 

Matéria da edição de ontem (11/04) do Jornal Nacional veiculou informação falsa, sem fundamento e lógica. A apresentadora Patrícia Poeta proferiu uma mentira contra o governador de Brasília. Disse que “A Polícia Federal afirma que o governador Agnelo Queiróz pediu para falar diretamente com o bicheiro”.

Assistindo à reportagem, já se percebe que a PF não poderia fazer tal afirmação apenas por que Cachoeira e o araponga “Dadá” disseram que Agnelo quereria falar com o bicheiro. O que a PF diz é apenas isso, que é uma declaração do araponga que foi captada. Aliás, a PF não acusou formalmente nem o governador tucano Marconi Perillo, quanto mais Agnelo.

Ao assistir àquilo, àquela imensa manipulação e aquele desfilar de denúncias inconclusivas contra o PT veiculadas como condenações, liguei para uma fonte do partido que recomendou confiança em que o troco será dado na CPI, onde serão reveladas mais a fundo, inclusive, as relações de setores da mídia com o crime organizado.

Apesar disso, este blog acha pouco. A locução da apresentadora do Jornal Nacional foi um anátema sobre a cabeça do governador de Brasília e sobre seu partido. Aliás, vale dizer que o pouco de voz que a Globo deu a ele na reportagem criminosa em questão foi usado para dizer que tentam atingir o PT inteiro através de si.

Diante do exposto, faz-se, aqui, uma recomendação ao Partido dos Trabalhadores: processe a Globo por difamação ao ter afirmado que existe uma acusação formal da Polícia Federal ao governador  Agnelo Queiróz. É inadmissível que uma concessão pública seja usada para distorcer dessa forma uma investigação tão importante.

Agora está confirmado: O III Encontro Nacional de Blogueir@s ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional organizadora do BlogProg tem realizado os últimos esforços para garantir alojamento e refeição para todos os participantes. A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

Atenção: garanta sua vaga preenchendo o formulário ao final da página! [no site do Barão de Itararé]

Para viabilizar a estrutura do evento, a comissão organizadora ficou responsável pelo contato com cerca de 40 entidades populares, sítios e publicações – os chamados “Amigos da Blogosfera”. A exemplo dos dois encontros anteriores, eles deverão contribuir financeiramente. Também estão sendo feitas articulações junto a instituições públicas e empresas para bancar o III BlogProg. Todos os apoiadores terão seus nomes divulgados na blogosfera e nas redes sociais, garantindo total transparência para o evento. Leia mais »

Editorial ed. 476 do Brasil de Fato

A casa do senador Demóstenes Torres (ex-Dem/GO) ruiu. Descobriu- se que o senador, até poucos dias atrás tido como o mais tenaz e corajoso combatente da corrupção pública dos governos petistas, está entranhado com atividades ilegais comandadas pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.         

Demóstenes e Cachoeira são apenas um ponto da teia criminosa construída e que agora começa a ser desvendada. Como escreveu a jornalista Maria Inês Nassif, este caso não é apenas mais um caso de corrupção. “É uma chance única de reavaliar o que foi a política brasileira na última década, e de como ela – venal, hipócrita e manipuladora – foi viabilizada por um estilo de cobertura política irresponsável, manipuladora e, em alguns casos venal. E hipócrita também”.           

É inadmissível que não seja dado à revista Veja, da família Civita, a oportunidade de sentar no banco dos réus para provar que é falsa acusação de que formou uma associação criminosa com o bicheiro. Há fortes evidencias que o diretor da sucursal da Veja de Brasília, Policarpo Junior, trabalhava de forma afinada com o bicheiro para gravar vídeos e produzir matérias jornalísticas de interesse mútuo. Matérias que, mesmo quando mentirosas, eram adotadas e amplificadas no jornal Nacional da Rede Globo e reproduzidas pelos outros jornais impressos. Com essa prática jornalística, irresponsável e mentirosa, destruíram reputações, criaram heróis, chantagearam governos e atentaram contra a democracia do país.      

A partir da Operação Monte Carlo, surgiram evidências e depoimentos de que a trinca Demóstenes – bicheiro – Veja trabalhou para derrubar um governo democraticamente eleito, o do Lula, manipulando o conhecido caso do mensalão. Que sejam julgados os responsáveis pela criação do mensalão. E os que tramaram pela derrubada do governo, ficarão impunes?              

O próprio ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes foi envolvido na trama criminosa do bicheiro, do senador Demóstenes e da mídia. Fizeram o ministro acreditar que uma conversa telefônica sua com o senador foi gravada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O Ministro, zeloso pelo Estado de Direito, nem esperou pelas provas do grampo para acusar o governo. Com a bravura típica de latifundiários do Mato Grosso, como alertou uma vez o ministro Joaquim Barbosa, também membro do STF, Gilmar Mendes prometeu chamar o presidente Lula “às falas” e exigiu a exoneração do diretor geral da Abin, Paulo Lacerda. Tudo, sem nenhuma prova. Certamente, sendo um  juiz inteligente e qualificado, foi enganado pelo amigo Demóstenes e pelo amigo do amigo, o bicheiro de Goiás. Agora, que a Policia Federal comprovou que nunca houve grampo da conversa entre os dois, não há culpados nessa grotesca farsa criada com a participação do presidente da mais alta Corte do Poder Judiciário?      

É importante, também, para preservar a imagem desse ex-presidente do STF, que seja identificado quem é o portador do 18º telefone celular que formava o clube nextel montado pelo bicheiro. Os telefone foram habilitados nos Estados Unidos para que a cúpula do grupo empresarial do bicheiro não tivessem suas conversas gravadas pela PF. Estão identificados 16 portadores dos telefones. Faltam dois. Um estava com o senador Demóstenes, cujo nome, por causa da imunidade parlamentar, não aparece no processo.                

Com quem estará o nextel que ainda falta? Seria injusto pensar que o fato do senador Demóstenes ter empregado em seu gabinete uma enteada do Gilmar Mendes fosse motivo sufi ciente para também presenteá-lo com um “nextel do Cachoeira”. Para alívio do ministro Mendes, o nextel pode ter sido dado ao juiz que foi passear com o Demóstenes e com o bicheiro, na Alemanha, e que o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) quer saber seu nome. Em todo caso, seria bom que o Gilmar Mendes exigisse que a PF apurasse e que fosse divulgado o portador do nextel que permanece anônimo.                  

Sobre a possível vinculação do governador tucano Marconi Perillo (PSDB/GO), há pouco a comentar uma vez que o presidente nacional do seu partido, deputado Sergio Guerra (PSDB/PE) e o senador tucano Álvaro Dias (PSDB/PR), tão moralista e apadrinhado da Vejaquanto o Demóstenes, confirmam em sua completa inocência. O próprio governador tucano disse que uma vez encontrou o bicheiro e que ele lhe revelou que tinha abandonado o jogo e saído da contravenção. O governador concluiu: “acreditei!” Com essa candura (leitor/a, não é cara-dura…), como imaginar que esse político está vinculado com o crime organizado? Nos somamos ao abalizado parecer do senador Álvaro Dias: ele é inocente!                

Mas, para assegurar que esse caso do bicheiro com um dos senadores de Goiás cometa injustiça, é necessário que o Mistério Público investigue com profundidade toda essa trama do crime organizado. A presidenta Dilma, que tem demonstrado força e capacidade para gerenciar a economia, precisa liderar as mudanças políticas inadiáveis para fortalecer a democracia e tornar o povo mais participante nas decisões do país. O Congresso Nacional deve superar os interesses corporativos e dos parlamentares que temem serem sugados pela vala que se abriu com a prisão do bicheiro. É preciso aprovar e instalar imediatamente a CPI do Carlinhos Cachoeira. Sem esquecer de instalar a CPI da privataria tucana e de criar a Lei da Mídia já!        

Perdida essa oportunidade histórica de punir os poderosos por seus crimes, se espalhará o sentimento de que o poder repressivo da Justiça é reservado apenas aos pobres. Mas chegará o momento em que o povo saberá cobrar e responsabilizar os políticos que foram coniventes e asseguraram a impunidades desses crimes.

por Conceição Lemes no Viomundo

O Supremo Tribunal Federal (STF)  prossegue nesta quinta-feira 12, o julgamento para decidir se a mulher grávida de feto anencéfalo (sem cérebro) pode interromper a gravidez se o desejar.

Seis ministros  já votaram.  Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam  o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello, que concluiu a favor da descriminalização do aborto nos casos de anencefalia. Apenas Ricardo Lewandowski votou contra.

“O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. O fato de respirar e ter batimento cardíaco não altera isso”, observou Marco Aurélio Mello.” Ao Estado não é dado (o direito de) se intrometer. Ao Estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico antes e depois da decisão (da mulher).”

“Numa democracia, não é legítimo excluir qualquer ator da arena de decisão. Contudo, para se tornar aceitáveis juridicamente, os argumentos provenientes dos grupos religiosos devem ser traduzidos em termos de razões públicas. Os argumentos devem ser impostos em termos cuja adesão independem dessa ou daquela crença”, enfatizou em outro trecho da sua manifestação. “Ao Estado brasileiro é terminantemente vedado promover qualquer religião.”

Faltam votar  Ayres Brito e Celso de Mello, que anteriormente  se manifestaram  a favor.  Também Gilmar Mendes e Cezar Peluso, que nunca opinaram sobre o tema.  O ministro Dias Toffoli se declarou impedido, porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.

A expectativa é que o  STF libere hoje o aborto de fetos sem cérebro. Por isso, pedimos a algumas mulheres que tiveram participação ativa nessa batalha de muitos anos que avaliassem o resultado.

Beatriz Galli, advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da OAB-RJ e assessora de políticas para a América Latina do Ipas: “Estamos vivendo um momento histórico. Vitória para a cidadania e os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. Finalmente, o Supremo colocará fim à insegurança jurídica que abrange o tema até hoje no Brasil, declarando o direito constitucional das mulheres de optar por continuar ou interromper a gravidez  nestas condições, com base na sua autonomia, dignidade, liberdade, saúde física e mental.  O Brasil, assim, honrará compromissos e  obrigações internacionais decorrentes da ratificação dos principais tratados internacionais de direitos humanos”.

Fátima Oliveira, médica,membro  do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC): “Do meu ponto de vista, da janela de onde espio e assunto o mundo, uma sociedade democrática deve aprender a referendar a alteridade como um valor. Os votos do STF a favor da antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia colocam em cena dois temas valiosos para quem ama a liberdade: a  ampliação da democracia e a consolidação do Estado laico. Eles nos mostram o caminho do aprendizado do respeito ao direito de decidir das mulheres quando não desejam levar adiante uma gravidez de feto inviável, ao mesmo tempo em que também não faz juízo de valor sobre as mulheres que, por questões de fórum íntimo, pensam de modo diferente”. Leia mais »

A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, em parceria com o Ministério da Cultura, implantará em maio deste ano o projeto Escola de Forró, iniciativa que irá capacitar ao menos 190 jovens das escolas públicas estaduais e municipais de Cruz das Almas, na primeira escola pública de forró da Bahia.

O projeto Escola de Forró visa fortalecer a cultura do forró, as quadrilhas juninas e a Fanfarra Municipal Cruzalmense. A Escola de Forró terá um investimento total de R$456.845,79, dos quais, vinte por cento é referente à contrapartida do governo municipal, que também cederá as galerias do Estádio Municipal Carmelito Barbosa Alves para as aulas e oficinas do projeto.

Para a secretária de cultura, Renata Pereira dos Santos Mota, “um projeto como esse é de suma importância para nosso município, uma vez que 190 jovens terão oportunidade de se profissionalizarem por meio da cultura do forró, tão presente em nossas vidas, podendo futuramente tirar o seu sustento ao mesmo tempo em que estarão fomentando e preservando este patrimônio histórico imaterial do povo brasileiro e ainda inovando, tendo em vista que está é a primeira escola de forró da Bahia, criada e mantida pelo poder público municipal, em mais uma grande parceria com o Governo Federal”, explicou a secretária.

FANFARRA

A Fanfarra Municipal Cruzalmense (FANCRUZ) foi criada em 2010 por iniciativa da Prefeitura de Cruz das Almas. Agora, com o apoio do Ministério da Cultura, por meio da Escola de Forró, pôde adquirir instrumentos musicais próprios (que anteriormente eram alugados), fardamentos e demais itens. Atendendo 110 jovens e adultos, a FANCRUZ é a primeira fanfarra pública municipal de Cruz das Almas, recebendo recursos da prefeitura para as viagens, alimentação, custos dos torneios e demais despesas.

FORRÓ

A Escola de Forró contemplará a fanfarra, duas quadrilhas, cursos de ornamentação e decoração junina (carpintaria, pintura, marcenaria, costura), aulas de dança e música com ensino de sanfona, zabumba, percussão, triângulo e outros instrumentos musicais.

Dezesseis instrutores estarão envolvidos diretamente no projeto que beneficiará ao menos 190 jovens da rede pública de ensino.

J. Silveira, diretor de Eventos Populares da Secretaria de Cultura de Cruz das Almas, revela que “o projeto nasceu a partir de uma oficina de elaboração de projetos realizada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Começamos o projeto lá e o concluímos na Secretaria de Cultura, que apoiou integralmente a iniciativa e levou a ideia à frente, até ela virar uma realidade”, afirmou o idealizador do projeto.

Nova presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ana Teixeira tomou posse nesta segunda-feira (9/4) colocando como principal desafio do seu mandato construir, de forma democrática e participativa, o Plano Estadual da Educação. A cerimônia de posse foi realizada no Palácio da Aclamação (Passeio Público), e contou com a participação do secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, do Procurador-Geral do Estado, Rui Moraes, dos conselheiros e outras autoridades.

Uma novidade dessa gestão é que o Conselho agora passa a contar com a participação da procuradora Cláudia Moura como representante da PGE e um indígena, o cacique Juvenal Payaya, da Cabaceira do Rio, em Utinga, na Chapada Diamantina.

De acordo com Ana Teixeira, o órgão vem, nos últimos anos, sendo composto por conselheiros de diversas origens e atuações. “É esta pluralidade que o potencializa e torna possível pensá-lo como um espaço de debates políticos em que são necessários diversos olhares e diferentes concepções. Isso permite ao Conselho a dinâmica necessária para posicionar-se ante as demandas que estão em pauta no cenário da educação”, ressaltou a presidente do CEE.

O secretário Osvaldo Barreto também defendeu esta pluralidade: “O Conselho é um órgão extremamente importante para a educação baiana e deve refletir os vários segmentos da sociedade que têm interesse ou estão envolvidos com a questão educacional”, defende.

Conquista – Já para o cacique Juvenal Payaya, o ingresso no Conselho representa mais uma conquista dos indígenas. “Agora temos mais voz. Essa conquista representa toda a luta do povo indígena. Agora teremos a oportunidade de opinar sobre as políticas voltadas para a educação indígena, que deve ser diferenciada, específica e de qualidade”, destaca.

O Procurador-Geral do Estado, Rui Moraes, também falou da importância da PGE passar a integrar o CEE. “A Procuradoria é um órgão que, por definição, tem a necessidade de interagir com as várias instâncias governamentais. Esperamos contribuir não só no campo jurídico, mas também para o fortalecimento da educação”.

Representação sindical – Integrante do CEE, o presidente da APLB Sindicato, Rui Oliveira, está otimista com a nova gestão. “Espero que ela dê continuidade ao trabalho que foi desenvolvido pela anterior e que possa contribuir de forma mais qualificada para garantir e cumprir uma educação de qualidade”, disse.

Como órgão colegiado vinculado à estrutura da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, o CEE tem por finalidade prioritária disciplinar as atividades educacionais no âmbito do sistema estadual, exercendo funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas. Além do Colegiado Pleno, o órgão é composto pelas Câmaras de Educação Básica, Educação Superior e Educação Profissional, e pelas Comissões de Direito Educacional, de Avaliação e de Educação de Jovens e Adultos.

Ex-secretária de Educação do município de Catu e ex-superintendente de Desenvolvimento de Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado, a nova dirigente da entidade assume uma gestão baseada em quatro princípios. São eles: gestão colegiada, transparência, articulação e modernização.

Fonte: ASCOM- SEC/Bahia

Yara Aquino*

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff embarcou na manhã de hoje (8) para Washington, Estados Unidos, onde se encontra com o presidente Barack Obama, e cumpre agenda em que discutirá temas como a crise econômica internacional, a Conferência Rio+20 e o Programa Ciência sem Fronteiras.

Hoje, em Washington, Dilma se reúne com empresários brasileiros que estão no país para participar, na segunda-feira (9), de seminário com empresários americanos e discutir alternativas de negócios.

O primeiro compromisso da presidenta, amanhã (9,) será a reunião com Obama, seguida de almoço na Casa Branca oferecido pelo mandatário americano. No início da tarde, os dois presidentes participam do encerramento do Foro de Altos Executivos e, em seguida, Dilma encerra o seminário empresarial Brasil-EUA: Parceira para o Século 21. O último compromisso do dia é um encontro com empresários norte-americanos.

Na terça-feira (10), a presidenta Dilma cumpre o último dia de agenda nos Estados Unidos. Ela vai à Universidade Harvard, uma das instituições educacionais mais prestigiadas do mundo. A visita faz parte da estratégia do programa do governo brasileiro Ciência sem Fronteiras cuja meta é enviar 100 mil pesquisadores brasileiros para o exterior até 2014.

A intenção da presidenta Dilma na viagem aos Estados Unidos é estabelecer uma relação mais equilibrada entre brasileiros e norte-americanos. Dilma pretende dizer a Barack Obama que as diferenças entre o Brasil e os Estados Unidos não afastam, mas garantem a consolidação de parcerias e acordos nos mais diversos setores.

A presidenta ainda ressaltará a importância das políticas de incentivo dos EUA para a ciência, tecnologia e inovação. Na ocasião, ela pretende citar o Programa Ciência sem Fronteiras.

*Colaborou Renata Giraldi

Edição: Aécio Amado

Antônio Rivas. Foto: Google

Corre pelas bocas baianas a notícia de que o gerente geral da unidade de Exploração e Produção da Petrobras na Bahia, o geólogo Antônio Rivas, sairá da estatal para ocupar um cargo na Secretaria de Planejamento, a convite do secretário José Sergio Gabrielli.

A novidade provocará mudanças na cúpula da estatal na Bahia e mostra o grau de eficiência na gestão que o ex-presidente da Petrobras, atual secretário da pasta, deseja imprimir na Seplan. Para atingir este objetivo, Gabrielli foi buscar um dos maiores quadros da Petrobras, com larga experiência, notória competência e trânsito nos meios empresariais. Antônio Rivas teria aceito o convite e o anúncio oficial deve ser divulgado em breve, segundo fontes ouvidas por nosso site.  

Começam, portanto, as especulações sobre qual será a função de Antônio Rivas dentro da Seplan e com relação a quem será o escolhido para ocupar o seu lugar na Petrobras, um dos cargos mais cobiçados da empresa.

Por Charles Carmo

“Não queremos capacetes de guerra [na região]. Os únicos capacetes que queremos são os dos trabalhadores”…(Manifestantes argentinos). 

As Ilhas Malvinas – Falkland, em inglês – ficam a cerca de 500 quilômetros do litoral argentino, mas são administradas e ocupadas pela Grã-Bretanha desde 1883. Por isso, o arquipélago sempre foi motivo de tensão entre os dois países, que entraram em guerra em 1982. Derrotada em dois meses de conflito, a Argentina se rendeu e os britânicos invadiram o território onde vivem hoje cerca de 3.000 pessoas. O confronto completa 30 anos, com protestos em Buenos Aires. Recentemente, a presidente Cristina Kirchner decidiu reclamar novamente a soberania sobre a ilha. É política e advogada, ex-senadora pelas províncias de Santa Cruz e Buenos Aires. Em 28 de outubro de 2007 foi eleita 55ª presidente da Argentina, a primeira mulher eleita pelo voto direto, no país, sendo reeleita em 2011.

Apesar do impasse, a tensão recente não lembra em nada a estratégia da ditadura do general Leopoldo Galtieri que, em 1982 tomou as Malvinas pela força militar, 

interrompendo 149 anos de controle da Grã-Bretanha sobre as ilhas. Naquele ano, o mundo assistiu a uma guerra entre dois países separados por 13.000 quilômetros de mar, em um ponto perdido no mapa-múndi e em torno de um objetivo que até então era incapaz de valer um tiro. A “Guerra das Malvinas” representou um conflito armado entre a Argentina e o Reino Unido ocorrido nas Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul entre os dias 2 de abril e 14 de junho de 1982, pela “soberania nacional” (cf.; Danspeckgruber e Watts, 1997; Danspeckgruber, 2002; Venugopal; 2006; Buchanan, 2007; Zinn, 2007; Weller, 2007) sobre estes arquipélagos austrais, tomados pelo uso das armas em 1833 e dominados a partir de então pelo Reino Unido. Sem dúvida, a Argentina reclamou como parte integral e indivisível de seu território, considerando que elas encontram-se “ocupadas ilegalmente por uma potência invasora” (cf. Eddy “et al”, 1982; Anderson, 1982) e as incluem como partes da província da Terra do Fogo, Antártica e Ilhas do Atlântico Sul. Leia mais »

Marcelo Semer
De São Paulo (SP) para o Terra Magazine 

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela totalidade dos ministros que o Estado de Santa Catarina deve criar com urgência sua Defensoria Pública.

Considerou inconstitucional a lei que estabelecia que a defesa dos carentes fosse terceirizada a advogados indicados pela OAB local.

Duas semanas antes, o STF, com a mesma unanimidade, já havia considerado inconstitucional um artigo da Lei da Defensoria paulista, que obrigava a instituição a fazer convênio exclusivo com a Ordem para casos que excedessem a capacidade de seus defensores. O convênio acabou se transformando em mercado de trabalho para advogados e acaba por estancar o próprio crescimento do órgão.

As duas decisões se ancoram no mesmo fundamento: o caráter eminentemente público que a Constituição atribuiu à Defensoria, uma instituição cuja autonomia ainda vem sendo desprezada pelos governos.

O recado do Supremo é claro e não tem sido ouvido pelos chefes do Executivo. Leia mais »

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um ano e meio após a publicação da medida provisória que deu nova redação ao Artigo 1º da lei de criação da Embrapa, para permitir que a estatal exerça suas atividades também fora do Brasil, deve ser lançada no fim do mês a Embrapa Internacional. Segundo o presidente da empresa, Pedro Arraes, a intenção é fazer o lançamento no dia 26, aniversário da Embrapa, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

A medida provisória, do final do governo Lula, foi aprovada pelo Senado no dia 1º de março de 2011 e promulgada no mesmo dia. Enquanto a Lei 5.851, de 1972, que autorizou a criação da Embrapa como empresa pública não permitia sua atuação no exterior, a nova redação autoriza a Embrapa a “exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social”.

Arraes disse que um dos objetivos é ajudar outros países com a experiência adquirida ao longo dos 39 anos de existência da Embrapa, “mas também é, e talvez esse seja o principal, trazer inovações dessas relações para o nosso país”.

O novo estatuto, que autoriza a atuação internacional da Embrapa, está em fase final de aprovação, precisando passar pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e pela Casa Civil. “É o calvário final para a gente obter o nosso estatuto”, comentou Arraes, ressaltando que as pastas já têm ciência do conteúdo e já houve acordo para a sua aprovação.

O presidente disse que a Embrapa Internacional terá uma estrutura com capacidade de captar recursos de fontes do exterior, como Banco Mundial (Bird), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e agências de fomento, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Fundação Bill Gates. “A Fundação Bill Gates fez, recentemente, um aporte de US$ 2,5 bilhões para a Embrapa, e esse recurso, obviamente, não pode entrar na conta da Embrapa aqui no Tesouro, como arrecadação, porque eu vou ter que encaminhar para outros países”, explicou Arraes.

O presidente da estatal disse que, atualmente, toda vez que vai se realizar um projeto no exterior, é necessário fazer “uma ginástica imensa”. “Não quer dizer que não se possa fazer, mas tem uma forma complicada de fazer essa transferência. Não é fácil. O dinheiro não pode entrar na Embrapa, às vezes entra numa fundação. As fundações também têm dificuldades porque trabalham apenas no Brasil”. Leia mais »

Por que Ministério da Justiça, OAB e ABI silenciam?

por Charles Carmo, de Cruz das Almas (BA) para o Viomundo

O editorial da Carta Capital esta semana tem a marca da coragem, num edição antológica.

O jornalista Mino Carta, no alto de sua competência, faz a ferida sentir a pressão do dedo e a todos nós propõe o debate sobre a pornográfica relação da mídia brasileira, tão bem representada pela Veja, com Carlinhos Cachoeira a tiracolo.

Estamos a presenciar uma relação que transpõe o jornalismo e se aproxima do crime de forma imprópria numa democracia, ao arrepio da lei e da ética, como o escândalo sugere e, por isso mesmo, precisa ser investigado.

Mino Carta também não deixa de explicar aos incautos, e mais ainda aos demagógicos, a diferença entre independência e imparcialidade. E entre fato e opinião.

O Ministério da Justiça, bem como instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), estão a assistir, em ensurdecedor silêncio, uma abjeta ofensa às liberdades civis e democráticas, perpetrada por uma associação criminosa capaz de fazer grampos e “arapongagens” enquanto, ao mesmo tempo, lança-os nas capas de veículos de imprensa, ao sabor dos interesses dos associados ao esquema. Este silêncio agasalha com o manto do consentimento a participação de parte da imprensa brasileira em esquemas criminosos. Sobrou o vazio institucional. A partir daí, pode tudo. E tudo pode.

Quanto liberalismo, diria Rupert Murdoch. Com tais juros, melhore seria aplicar no Brasil.

É compreensível que alguns veículos assoviem diante de todas as evidências. Todo cuidado é pouco, afinal, ninguém é obrigado a formular provas contra si mesmo.

Agora, o que dizer do Ministério da Justiça, da OAB e ABI?

O que dizer da vergonha? Até aqui, somente que Mino Carta e muitos outros, não deram a mão a ela.

Há, portanto, homens e mulheres no Brasil. O Ministério Público, fiel depositário de nossas esperanças, tem, por sua vez, conhecimento do caso Veja & Cachoeira.

Que não se cale.

Ou não teremos instituições, tampouco saberemos a diferença entre crime e jornalismo.

Mino Carta

Editorial da Carta Capital

O caso do senador Demóstenes Torres é representativo de uma crise moral que, a bem da sacrossanta verdade, transcende a política, envolve tendências, hábitos, tradições até, da sociedade nativa. No quadro, cabe à mídia um papel de extrema relevância. Qual é no momento seu transparente objetivo? Fazer com que o escândalo goiano fique circunscrito à figura do senador, o qual, aliás, prestimoso se imola ao se despedir do DEM. DEM, é de pasmar, de democratas.

Ora, ora. Por que a mídia silencia a respeito de um ponto importante das passagens conhecidas do relatório da Polícia Federal? Aludo ao relacionamento entre o bicheiro Cachoeira e o chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior. E por que com tanto atraso se refere ao envolvimento do governador Marconi Perillo? E por que se fecha em copas diante do sequestro sofrido por CartaCapital em Goiânia no dia da chegada às bancas da sua última edição? Lembrei-me dos tempos da ditadura em que a Veja dirigida por mim era apreendida pela PM.

A omissão da mídia nativa é um clássico, precipitado pela peculiar convicção de que fato não noticiado simplesmente não se deu. Não há somente algo de podre nas redações, mas também de tresloucado. Este aspecto patológico da atuação do jornalismo pátrio acentua-se na perspectiva de novas e candentes revelações contidas no relatório da PF. Para nos esclarecer, mais e mais, a respeito da influência de Cachoeira junto ao governo tucano de Goiás e da parceria entre o bicheiro e o jornalista Policarpo. E em geral a dilatar o alcance da investigação policial.

Quanto à jornalística, vale uma súbita, desagradável suspeita. Como se deu que os trechos do documento relativos às conversas entre Cachoeira e Policarpo tenham chegado à redação deVeja? Sim, a revista os publica, quem sabe apenas em parte, para demonstrar que o chefe da sucursal cumpria dignamente sua tarefa profissional. Ou seria missão? No entanto, à luz de um princípio ético elementar, o crédito conferido pelo jornalista às informações do criminoso configura, por si, a traição aos valores da profissão. Quanto à suspeita formulada no início deste parágrafo, ela se justifica plenamente: é simples supor vazamento originado nos próprios gabinetes da PF. E vamos assim de traição em traição.

A receita não a dispensa, a traição, antes a exige nas mais diversas tonalidades e sabores. A ser misturada, para a perfeição do guisado, com hipocrisia, prepotência, desfaçatez, demagogia, arrogância etc. etc. E a contribuição inestimável da mídia, empenhada em liquidar rapidamente o caso Demóstenes, para voltar, de mãos livres, à inesgotável tentativa de criar problemas para o governo. Os resultados são decepcionantes, permito-me observar. A popularidade da presidenta Dilma acaba de crescer de 72% para 77%. Leia mais »

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRI) iniciou na última segunda-feira (2/4) a liberação dos serviços de implementos agrícolas aos agricultores familiares da zona rural de Cruz das Almas. A primeira das 25 comunidades rurais a receber os materiais para preparo do solo foi a Tereza Ribeiro.

Os agricultores rurais que necessitarem de arado, grade, gradão ou roçadeira para a preparação do solo para o plantio das culturas (amendoim e milho) desse período, devem procurar o presidente da associação de sua comunidade para fazer o pedido, onde deve constar nome completo, apelido e CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o tipo de serviço.

A lista de pedidos dos implementos agrícolas será encaminhada pelo presidente da associação à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para a liberação dos serviços, de acordo com a necessidade de cada agricultor. Neste ano, a expectativa do órgão municipal é beneficiar mais de 800 agricultores familiares com os implementos.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente pretende atender a demanda de solicitações dos agricultores para a preparação dos solos para o plantio de produtos juninos, em função do início das chuvas dessa época do ano.

Em 2011 foram beneficiados mais de 700 agricultores rurais com os serviços de implementos agrícolas disponibilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Fonte: ASCOM/Prefeitura de Cruz das Almas

Barão convida Ayres Britto para abrir encontro de blogueiros sujos

Por Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada

O Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, recebeu do presidente do Barão de Itararé, Miro Borges, o convite para abrir o encontro de blogueiros sujíssimos em Salvador, na sexta-feira 25 de maio.

No encontro realizado na noite desta terça-feira, no gabinete do Ministro, no Supremo, Miro foi acompanhado deste ansioso blogueiro e seu advogado para causas cíveis – são umas 40 – Cesar Marcos Klouri.

Miro explicou que o Encontro se centrará sobre dois eixos: a luta pelo Marco Regulatório da Comunicação e a crescente censura a blogueiros pela Justiça.

Ayres Britto informou que aceitará o convite, desde que não haja um impedimento técnico: assunto correlato estar em julgamento no Supremo.

Se não for, concordou em enviar mensagem que possa ser lida como abertura oficial do evento. Leia mais »

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A popularidade da presidenta Dilma Rousseff aumentou cinco pontos percentuais, passando de 72%, em dezembro de 2011, para 77%, em março de 2012. Os dados fazem parte da pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, divulgada hoje (4).

O percentual de pessoas que confiam em Dilma subiu de 68% para 72%, no mesmo período. Já a parcela da população que considera o governo ótimo ou bom manteve-se estável em 56%.

As áreas mais mal avaliadas foram: impostos (65% desaprovam), saúde (63%) e segurança pública (61%). Já as mais bem avaliadas foram: combate à fome e à pobreza (aprovada por 59%), meio ambiente (53%), combate ao desemprego (53%).

Além disso, 60% dos entrevistados consideram o governo Dilma igual o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A pesquisa da CNI/Ibope ouviu 2002 pessoas em 142 municípios entre os dias 16 a 19 de março. A margem de erro é 2 pontos percentuais.

Edição: Lílian Beraldo e Talita Cavalcante